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AÇÕES REALIZADAS
Gestão 2021/2023

RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO PARTICIPATIVA

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 Eixo 1 – Profissionais:

Articular ação efetiva do CREA-BA junto a entes federais, estaduais e municipais para  valorização e defesa das profissões

 

  • Em 2021: Realização de Termos de Acordo e Compromisso com o TCE; MPF; SEDUR; SEFAZ; Jacobina; São Francisco do Conde; e Madre de Deus.

  • Em 2022 foram 08 Termos de Acordo de Cooperação Técnica firmados, tendo como objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea-BA e os Municípios de Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Valença, Juazeiro, Madre de Deus, Santo Antônio de Jesus, Brumado e Feira de Santana.

  • Assinatura de termo de cooperação entre Neoenergia Coelba e Crea-BA para fiscalização de obras próximas a rede elétrica.

  • O Crea-BA tem atuado conjuntamente com o Ministério Público e outros órgãos parceiros na Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia do Rio São Francisco, há 20 anos, e do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia, há 10 anos.

 

Inserção e valorização profissional das mulheres do Sistema;

  • Implantação do Comitê Gestor do Programa Mulher em 2021

  • Fortalecimento e apoio às atividades desenvolvidas pelo Comitê e Associações de Classe

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Valorização do Salário Mínimo Profissional (SMP)

  • Foram 27 impugnações realizadas desde 2021, com 03 correções acatadas. As demais, foram ajuizadas ações civil públicas.   Crea-BA lutando pelo cumprimento da Lei Federal n.º 4950-A, que regulamenta o SMP.

  • Constante dialogo com gestoress públicos para respeito ao SMP.

  • Campanha publicitária de valorização profissional em toda Bahia.

 

Ações de fomento a abertura de mercado profissional

  • Projeto Bahia de Oportunidades (prevê abertura de mercado para os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências por meio da infraestrutura, logística e industrialização). A falta de beneficiamento das matérias-primas produzidas no Estado, como grãos, algodão, celulose, minérios, entre outros, impede que a Bahia se beneficie da sua própria “riqueza”.

  • “Vamos debater?”, projeto  criado para discutir assuntos de interesse do profissional e da sociedade, trouxe a participação popular para os eventos.

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Anotação e Responsabilidade Técnica (ART)

  • Adoção do novo sistema de preenchimento da anotação de responsabilidade técnica ART (Tabela de obras e serviços) - Uniformização nacional das atividades profissionais.

  • Mudança das certidões de físicas para digitais (CRQ PJ e PF - Certidão de Ética – ISS - INSS - Certidões Especiais, entre outras).

  • Redução do prazo de atendimento de 10 para 3 dias.

  • Impressão das certidões no próprio ambiente profissional, com autenticação digital.

  • Redução dos custos internos (com impressão e selos de cartório).

  • Compensação bancaria através de Convênio com a Caixa Econômica Federal em até 30 minutos.

  • Disponibilização de Modelos de atestados para CATs.

 

Promover uma campanha de regularização fiscal para reabilitação dos Profissionais, proporcionando o exercício da atividade de forma legal e regular;

  • Promoção de campanhas de regularização fiscal para reabilitação dos profissionais, proporcionando o exercício da atividade de forma legal e regular. A iniciativa beneficia inscritos na Dívida ativa com redução de até 100% dos juros.

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Desconto na Anuidade

  • Recém-formado com 90% de desconto na anuidade a partir de janeiro de 2023.

  • 90% para recém-formados; sêniores; e pessoas com enfermidades graves; e 50% para empresários individuais.

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Apoiar o empreendedorismo profissional através de parcerias com instituições de ensino, Sistema S, Incubadoras e Aceleradoras de empresas e Parques tecnológicos;

  • Termo de Cooperação entre o Crea e Senai/Cimatec

  • Convênio firmado com Sinduscon-BA onde 10 startups serão aceleradas

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Defesa da fé pública dos profissionais

  • Alvará Fácil – Vitória da Conquista lança Alvará Simplificado com apoio da Inspetoria do Crea-BA

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  Eixo 2 – Sociedade:

 

Licitar Auditoria Independente para banco de informações transparente e relevantes para a tomada de decisões gerenciais;

 

  • Licitada a Audimec Auditores Independentes, responsável por fazer a análise dos exercícios de 2019 e 2020.

  • Revisão de conteúdos e análise de acessibilidade do Portal da transparência.

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 Eixo 3 – Instituições de Ensino e Entidades de Classe:

Incentivar a realização de Seminários, Palestras, Cursos e Congressos em todo o Estado da Bahia com a Participação das Instituições de Ensino e das Entidades de Classe

 

  • Programas Entidades Convidam, Vamos Debater?, Concreatizando, Crea-BA Talks, Certifica Crea, Conexões Elétricas.

  • Repasse financeiro por meio de chamamento público  às Entidades de Classe registadas pa realização de  de capacitação técnica, palestras e outros. Além de apoio com matrial institucional, divulgação para entidades em formação.

  • Duas entidades foram homologadas pelo Confea: Asseob-BA, representando os engenheiros do Oeste da Bahia, e a AEP-BA, representando os engenheiros de Pesca da Bahia, com sede em Paulo Afonso.

  • Foram formadas 16 entidades em toda a Bahia, que estão em processo de cumprimento de regimento para posterior homologação, são elas: Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE),

  • Convênios do Crea-BA com a UNIRIOS, Instituto Smart Citizen, Iquali, Instituto Navigare, Ekoa, Montessoriano.

  • Parceria com o CredCrea que oferece 22 cursos exclusivos para os profissionais através do Certifica Crea, além de 500 outros cursos.

 

Aproximação com os estudantes e novos profissionais

  • Reestruturação do Crea-Jr que é voltado aos estudantes

  • Criação do Jovem Engenheiro voltado aos recém-formados

  • Ações de entrega de capacetes e carteiras no ato da formatura em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Irecê, Jequié e Salvador

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  Eixo 4 – Colaboradores do CREA-BA:

 

Realização de concurso público após 15 anos, suprindo a carência principalmente de fiscais, além de atendimento.

 

  • Análise e reestruturação, de forma participativa, do Plano de Cargos e salários – PCCS

  • Em 2022, retomamos com a realização da avaliação de desempenho, tendo como objetivo o aprimoramento dos colaboradores.

  • Investimento em capacitação aos colaboradores. Muitos não tiveram uma única capacitação desde a entrada no concurso público, sendo necessário a atualização para os novos tempos.

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  Eixo 5 – Da Gestão Organizacional do CREA-BA:

Apoiar a organização e a sustentabilidade das Câmaras Especializadas, Comissões, CDER, Colégio de Inspetores e CREA-Jr

 

  • Protagonismo dos baianos se deu no 11º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua: Em 2022, pela primeira vez, a Bahia assumiu três coordenações nacionais de câmaras especializadas e uma adjunta.

 

Respeitar os princípios fundamentais do serviço público

  • Realização de planejamento orçamentário anual, com estimativas de receitas e sempre correlacionando os dados com a Lei de responsabilidade Fiscal.

  • As contas do Conselho sempre estão preservadas, sem risco de estrangulamento ou necessidade de suporte do CONFEA para pagamento de despesas correntes.

  • Disponibilização das informações sobre Plenário, Câmaras, Comissões Permanentes, Comissões Especiais e Grupos de Trabalho no Portal da Transparência.

  • Elaboração/ disponibilização do Plano Institucional do Conselho (Planejamento Estratégico 2021-2023).

  • Realização de Auditoria referente ao monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, quanto à transparência ativa. Relatório publicado no Portal da Transparência.

  • Revisão de conteúdo do Portal da Transparência e do relatório de passagem e metodologia.

 

Alinhar a Administração dos Conselhos aos princípios do Programa Nacional de Excelência em Gestão

  • Para 2023, contratação de Consultoria para apoio na implementação dos requisitos da Norma NBR ISO9001 no Crea-BA.

  • O Sistema Confea/Crea está com um convênio com o TRF4, no sentido de que este disponibilize para implementação imediata o sistema SEI Multiórgãos, que facilitará o controle dos protocolos e o diálogo com outros órgãos públicos.

  • Implementação do Sistema Bitrix, que oferece uma variedade de ferramentas de comunicação e agiliza o atendimento ao profissional nas redes sociais, além de ser uma intranet para facilitar comunicação interna.

  • Fortalecimentos dos canais de comunicação, com as salas de atendimentos virtuais.

  • Acompanhamento de resultados por meio de indicadores estratégicos. Estabelecimento de meta mínima de 85% para atendimento dos protocolos prioritários dentro dos prazos constantes na Carta de Serviços. Antes o Crea-BA não tinha histórico de dados fidedignos, hoje os dados são monitorados e são balizadores para ações contínuas de melhoria.

  • Implementação de 100% das rotinas do eSocial, com a adequação da legislação e com o cumprimento de prazos trabalhistas e previdenciários.

  • Em 2023, criação de setor para a Gestão da Informação, LGPD e LAI.

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Ampliar e modernizar e manter a Infraestrutura

  •  Reforma da Inspetoria de Feira de Santana

  •  Reforma e Ampliação da Sede;

  • Construção da Inspetoria de Luís Eduardo Magalhães.

  •  Projeto em andamennto para construção de Irecê, Vitória da Conquista e Juazeiro

  • Mudança de endereço das Inspetorias de Cruz das Almas e Eunápolis.

  • Reinauguração da Inspetoria de Barreiras.

  • Escritórios Regionais em Campo Formoso e Poções em funcionamento. Serão entregues em 2023: Mucugê, Itapetinga, Porto Seguro, Serrinha, Ibotirama e Rosário (Correntina)

  • Em 2023, o Crea-BA inaugurou o primeiro escritório regional do interior, em Campo Formoso.

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Modernização

  • Criação da sala de backup, objetivando a segurança dos dados do Conselho.

  • Mudança de Internet das Inspetorias.

  • Atualização do aplicativo FISCREA. O fiscal consegue gerar relatórios de fiscalização e obter informações do profissional como ARTs, Autos de Infração e Contratos mesmo estando offline.

  • Criação de Sistema WEB para emissão de boletos. Para identificação de erros no registro profissional que estejam impossibilitando a geração de boletos.

  • Criação de Sistema WEB para processos de Ética. Para gerenciamento do fluxo de trabalho; controle de prescrição; e emissão de relatórios com informações sobre a localização do protocolo, responsáveis e prazos.

  • Lançamento do app Conecta Crea para smartphones com mais serviços para o profissional. Agora o profissional pode verificar todas as ARTs anotadas e extrair PDF das mesmas, bem como de boletos e certidões de qualquer lugar, apenas acionando os botões do seu telefone, na palma da mão. Por meio do app o profissional também poderá consultar a regularidade de profissionais e empresas, protocolos, relatórios, bem como fazer denúncias sobre irregularidades praticadas por profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, de forma anônima e, ainda assim, acompanhar o processo

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